Comunistas do Porto apresentam soluções
para flagelo

Toxicodependência<br>exige respostas

O PCP exige que o Go­verno re­verta a ex­tinção do Ins­ti­tuto da Droga e da To­xi­co­de­pen­dência e crie um ga­bi­nete de apoio e abrigo tem­po­rário na zona ori­ental do Porto.

«A to­xi­co­de­pen­dência re­clama uma res­posta in­te­grada»

Na úl­tima As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Porto, re­a­li­zada a 27 de Junho, os eleitos do PCP apre­sen­taram uma pro­posta de re­co­men­dação de «Com­bate à To­xi­co­de­pen­dência», um fla­gelo que con­tinua a con­di­ci­onar de forma dra­má­tica a vida de mi­lhares de pes­soas na­quele con­celho, con­de­nando os pró­prios e as suas fa­mí­lias a um drama com con­sequên­cias ver­da­dei­ra­mente trá­gicas.

«A to­xi­co­de­pen­dência re­clama uma res­posta in­te­grada que, desde logo e de forma pri­o­ri­tária, exige que o Go­verno cen­tral ga­ranta meios ca­pazes ao nível do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da Se­gu­rança So­cial, do IEFP e de va­lên­cias es­pe­cí­ficas nesse âm­bito, assim como que as au­tar­quias lo­cais, nos termos da lei e no quadro dos meios dis­po­ní­veis, se en­volvam na pro­cura de so­lu­ções para as ne­ces­si­dades exis­tentes», de­fendem os co­mu­nistas, tendo em conta o «quadro dis­perso do con­sumo na ci­dade, a ur­gência de res­ponder ao agra­va­mento e nova ex­pansão dos pro­blemas, no­me­a­da­mente o apa­re­ci­mento e a in­tro­dução de novas drogas entre os con­su­mi­dores».

Po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento

São, por isso, ne­ces­sá­rias res­postas múl­ti­plas e in­te­gradas, ao con­trário do que tem acon­te­cido nos úl­timos anos, com su­ces­sivos go­vernos a le­varem a cabo uma po­lí­tica de de­sin­ves­ti­mento no com­bate à to­xi­co­de­pen­dência.

«Esta opção foi ainda mais grave pelo con­texto de crise eco­nó­mica e so­cial ve­ri­fi­cado em Por­tugal, com todas as po­ten­ci­a­li­dades ne­ga­tivas daí de­cor­rentes, no­me­a­da­mente ao nível do re­cru­des­ci­mento do con­sumo de drogas e das adi­ções daí re­sul­tantes», cri­ticam os eleitos do PCP. A tí­tulo de exemplo re­ferem a ex­tinção do Ins­ti­tuto da Droga e da To­xi­co­de­pen­dência (IDT) le­vada a cabo pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS e a cri­ação do Ser­viço de In­ter­venção nos Com­por­ta­mentos Adi­tivos e nas De­pen­dên­cias (SICAD).

«A de­sin­te­gração das ver­tentes da dis­so­lução, da pre­venção, da re­dução de riscos, do tra­ta­mento e da rein­serção, com a sub­se­quente trans­fe­rência das áreas ope­ra­ci­o­nais para as ARS teve im­pactos ne­ga­tivos na ca­pa­ci­dade de res­posta aos ser­viços pú­blicos de to­xi­co­de­pen­dência e al­co­o­lismo. Esta si­tu­ação está a gerar uma grande ins­ta­bi­li­dade nos ser­viços, nos pro­fis­si­o­nais e junto de ins­ti­tui­ções com in­ter­venção neste âm­bito, so­bre­tudo por causa do au­mento dos to­xi­co­de­pen­dentes sem abrigo e do nú­mero de mortes que ocorrem por este mo­tivo», apontam os co­mu­nistas.

Cons­tran­gi­mento sério

Na pro­posta de re­co­men­dação, chama-se ainda a atenção para as Co­mis­sões para a Dis­su­asão da To­xi­co­de­pen­dência (CDT), que foram cri­adas na sequência da adopção de novas po­lí­ticas de com­bate à to­xi­co­de­pen­dência, com a apro­vação da lei da des­cri­mi­na­li­zação do con­sumo de drogas, en­ten­dendo o to­xi­co­de­pen­dente como uma pessoa com ne­ces­si­dade de acom­pa­nha­mento e tra­ta­mento e não como um cri­mi­noso.

A sua cri­ação foi uma me­dida ino­va­dora e cri­a­tiva, tendo já con­tri­buído para a evo­lução po­si­tiva do es­tudo do fe­nó­meno da droga em Por­tugal, de­mons­trado pelas ten­dên­cias cres­centes de re­dução de con­sumos de droga, prin­ci­pal­mente nos jo­vens, onde se ve­ri­fica a re­dução de con­sumos pro­ble­má­ticos, de­sig­na­da­mente de con­sumos en­do­ve­nosos.

«Ac­tu­al­mente, a falta de pes­soal nas CDT é um cons­tran­gi­mento sério, que pode levar à sua ino­pe­ra­ci­o­na­li­dade ou a uma maior mo­ro­si­dade de­vido à in­su­fi­ci­ente ca­pa­ci­dade para tratar e tomar de­ci­sões sobre os pro­cessos», ad­vertem os co­mu­nistas, in­for­mando que «a mai­oria das CDT exis­tentes têm falta de pes­soal, co­lo­cando em risco a res­posta aos pro­blemas exis­tentes».

Me­didas ur­gentes

A pro­posta dos eleitos do PCP re­co­menda ao Go­verno e aos grupos par­la­men­tares da As­sem­bleia da Re­pú­blica que «re­vertam a ex­tinção do IDT e a sub­se­quente cri­ação do Ser­viço de In­ter­venção nos Com­por­ta­mentos Adi­tivos e nas De­pen­dên­cias (SICAD)» e a «con­tra­tação dos téc­nicos ne­ces­sá­rios para ga­rantir o fun­ci­o­na­mento e o quórum das Co­mis­sões para a Dis­cussão da To­xi­co­de­pen­dência e as­se­gurar o cum­pri­mento da Lei 30/​2000, de 29 de No­vembro, de modo a que os pro­cessos e as de­ci­sões de­corram no prazo legal».

Re­clama-se, de igual forma, o «re­forço dos meios hu­manos das Co­mis­sões para a Dis­su­asão da To­xi­co­de­pen­dência, no­me­a­da­mente com a cri­ação de equipas téc­nicas mul­ti­dis­ci­pli­nares para um maior acom­pa­nha­mento dos pro­cessos e das de­ci­sões pro­fe­ridas» e a «cri­ação de um ga­bi­nete de apoio e abrigo tem­po­rário na zona ori­ental da ci­dade do Porto, com ca­pa­ci­dade para al­bergar pes­soas em si­tu­ação de emer­gência so­cial num con­texto de de­pen­dência de drogas».

«Acau­telar que as va­lên­cias do Centro de Te­ra­pêu­tica Com­bi­nada (CTC) sejam ga­ran­tidas e até re­for­çadas no quadro do pro­cesso em curso de trans­fe­rência dos ser­viços ac­tu­al­mente em fun­ci­o­na­mento nas ins­ta­la­ções do Hos­pital Jo­a­quim Ur­bano», e «ga­rantir que as ins­ta­la­ções do Hos­pital Jo­a­quim Ur­bano con­ti­nu­arão a ser uti­li­zadas no quadro do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde», são ou­tras das exi­gên­cias.

Grupos de tra­balho

Ao exe­cu­tivo da au­tar­quia so­li­cita-se a «cons­ti­tuição de um grupos de tra­balho, pre­si­dido pelo pre­si­dente da Câ­mara ou por quem este de­legue, pelas forças po­lí­ticas re­pre­sen­tadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica e por téc­nicos, que, num prazo de seis meses, deve apre­sentar um di­ag­nós­tico da si­tu­ação e pro­postas de me­didas a con­si­derar, no­me­a­da­mente no que se re­fere a equipas de rua, trocas de se­ringa, apoio sa­ni­tário, es­tru­turas de pro­xi­mi­dade de tra­ta­mento, in­cluindo a subs­ti­tuição de con­sumos e sem ex­cluir con­sumo as­sis­tido de drogas, en­ca­mi­nha­mento para es­tru­turas de tra­ta­mento “de­fi­ni­tivo”, es­tru­turas de as­sis­tência hu­ma­ni­tária e so­cial, rein­serção so­cial, entre ou­tras».




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